A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) notificou a concessionária Águas do Pará para que suspenda, de forma imediata, cobranças e reativações de cadastros de usuários realizadas sem a devida comprovação técnica. A medida foi tomada após o órgão identificar indícios de irregularidades no faturamento dos serviços de água e esgoto.
De acordo com a agência reguladora, foram constatados indícios de reativação automática e em massa de cadastros antigos e inativos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), a estatal que fazia a distribuição de água para todo o estado.
Também foram identificados casos de faturamento por estimativa em imóveis que haviam solicitado o desligamento do serviço ou que utilizam fontes próprias de abastecimento, como poços artesianos, segundo a Arcon.
Além disso, usuários relataram ter recebido avisos de cobrança de taxa de esgoto para as próximas faturas sem a devida comprovação de que o serviço está disponível na região. A Arcon determinou que a empresa demonstre a efetiva oferta da rede antes de realizar qualquer cobrança desse tipo.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
