Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o R23 News, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com demais regras específicas aplicáveis a funcionalidades do portal.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário deve interromper o uso da plataforma.

2. Sobre o R23 News

O R23 News é um portal regional de notícias, informação pública, participação cidadã, mídia, entretenimento, anúncios, distribuição de conteúdo e serviços digitais relacionados à região da Transamazônica e municípios de interesse editorial.

O portal pode reunir conteúdos próprios, conteúdos produzidos por parceiros, colunistas, fontes públicas, releases, informações oficiais, materiais resumidos, conteúdos automatizados, vídeos, anúncios e publicações de interesse regional.

3. Uso permitido da plataforma

O usuário deve utilizar o portal de forma lícita, ética, responsável e compatível com estes Termos.

É proibido:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• tentar invadir, comprometer ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• enviar spam, vírus, automações abusivas ou conteúdo malicioso;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador ou ilegal;
• violar direitos de imagem, honra, privacidade, propriedade intelectual ou dados pessoais de terceiros;
• utilizar a plataforma para perseguição política, vingança pessoal, denunciação caluniosa ou manipulação coordenada;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do portal sem autorização, salvo nos limites permitidos por lei.

4. Conteúdo jornalístico e editorial

O R23 News busca publicar informações com responsabilidade, clareza e interesse público. Ainda assim, informações podem ser atualizadas, corrigidas, complementadas ou removidas a qualquer momento.

Conteúdos de terceiros, fontes oficiais, redes sociais, feeds RSS, releases, entrevistas, parceiros ou órgãos públicos podem ser utilizados como base informativa, com crédito quando aplicável.

O portal poderá resumir, editar, contextualizar, revisar títulos, adaptar linguagem, produzir imagens ilustrativas ou reorganizar informações, sempre buscando clareza editorial e respeito aos direitos aplicáveis.

5. Imagens, vídeos e conteúdos ilustrativos

O portal pode utilizar imagens próprias, imagens enviadas por usuários, imagens de bancos licenciados, imagens públicas, imagens fornecidas por fontes, miniaturas de vídeos, materiais de divulgação ou imagens ilustrativas geradas com apoio de tecnologia.

Quando uma imagem for meramente ilustrativa, o portal poderá sinalizar essa condição no conteúdo ou na própria imagem. Imagens ilustrativas não devem ser interpretadas como registro literal do fato noticiado.

6. ReclamaCity

O ReclamaCity é uma funcionalidade integrada ao R23 News voltada à participação cidadã. Usuários podem registrar problemas urbanos, reclamações, solicitações ou demandas de interesse público.

As reclamações podem passar por moderação antes da publicação. O R23 News pode rejeitar, arquivar, editar parcialmente, ocultar ou remover reclamações que:

• contenham ofensas, ameaças, discriminação ou linguagem inadequada;
• exponham dados pessoais desnecessários;
• apresentem acusações graves sem elementos mínimos;
• tenham finalidade partidária, eleitoral, difamatória ou de perseguição;
• não tenham relação com interesse público;
• violem a lei, direitos de terceiros ou regras da plataforma.

Órgãos públicos, empresas e entidades poderão se cadastrar para responder oficialmente às reclamações dentro de seus respectivos escopos. O cadastro poderá exigir validação documental e aprovação administrativa.

7. Responsabilidade por conteúdos enviados

O usuário é responsável pelas informações, textos, imagens, vídeos, documentos, comentários, denúncias ou reclamações que enviar ao portal.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir direito ou autorização para compartilhá-lo e autoriza o R23 News a armazenar, moderar, publicar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo no portal e em canais relacionados, respeitada a finalidade da plataforma.

8. Comentários e interações

O portal pode permitir comentários, curtidas, compartilhamentos, respostas e outras interações. Essas funcionalidades podem ser moderadas, limitadas ou desativadas a critério do R23 News.

Comentários não representam necessariamente a opinião do portal. O R23 News poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.

9. Anúncios e conteúdo patrocinado

O R23 News pode exibir anúncios, banners, vídeos patrocinados, publieditoriais, links comerciais e campanhas de parceiros.

Anúncios podem ser identificados como publicidade, patrocinado, conteúdo patrocinado ou expressão equivalente. A responsabilidade por produtos, serviços, ofertas, promessas comerciais, atendimento e cumprimento de obrigações anunciadas é do anunciante, sem prejuízo da análise e moderação comercial feita pelo portal.

O portal poderá medir impressões, cliques e desempenho de campanhas para fins comerciais, operacionais e estatísticos.

10. Cadastro, contas e acesso administrativo

Algumas áreas exigem cadastro, login ou autorização específica, como painel administrativo, área de órgãos oficiais, parceiros, colunistas, anunciantes ou representantes municipais.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por atividades realizadas em sua conta. O R23 News poderá suspender ou revogar acessos em caso de uso indevido, suspeita de fraude, violação destes Termos ou risco à plataforma.

11. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, identidade visual, layout, textos próprios, código, banco de dados, organização editorial e demais elementos do R23 News são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, raspagem, cópia sistemática, redistribuição ou exploração comercial não autorizada de conteúdos do portal, exceto quando houver autorização expressa ou permissão legal.

O compartilhamento de links para matérias é permitido e incentivado, desde que preserve a identificação do R23 News e não induza terceiros a erro.

12. Links externos e serviços de terceiros

O portal pode conter links para sites, redes sociais, vídeos, plataformas de pagamento, ferramentas de automação, serviços públicos ou páginas de terceiros.

O R23 News não controla integralmente ambientes externos e não se responsabiliza por políticas, conteúdos, disponibilidade, segurança, produtos ou serviços de terceiros.

13. Remoção, correção e direito de resposta

Pessoas, órgãos, empresas ou entidades citadas em conteúdos podem solicitar correção, atualização, análise de remoção ou direito de resposta pelos canais oficiais.

As solicitações serão analisadas conforme legislação aplicável, documentação apresentada, critérios editoriais, interesse público e boa-fé. O envio de solicitação não implica remoção automática.

14. Limitação de responsabilidade

O R23 News emprega esforços para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, indisponibilidades, ataques, falhas técnicas ou perdas decorrentes de fatores externos.

O portal não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, informações falsas enviadas por usuários, atos de terceiros, falhas de provedores externos ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos publicados.

15. Alterações na plataforma e nestes Termos

O R23 News poderá alterar funcionalidades, regras, layout, políticas, critérios de moderação, formatos de anúncios, áreas de acesso e estes Termos a qualquer momento.

A versão vigente dos Termos de Uso estará sempre disponível nesta página.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão buscar solução amigável pelos canais oficiais do portal. Quando necessário, serão observadas as regras legais de competência aplicáveis.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações, comunicações institucionais, pedidos de correção, remoção ou informações sobre estes Termos, utilize os canais disponíveis na página de Contato do R23 News.