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Acompanhe as principais notícias de política e os assuntos que movimentam nossa região.
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Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
01 de out. de 2026
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Eleições 2026: especialistas apontam desafios em infraestrutura, cultura e economia
01 de out. de 2026
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Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
01 de out. de 2026
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Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
01 de out. de 2026
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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
01 de out. de 2026
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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
01 de out. de 2026
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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
30 de set. de 2026
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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
30 de set. de 2026
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Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia
30 de set. de 2026
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Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores
30 de set. de 2026
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Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis
30 de set. de 2026
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Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte
30 de set. de 2026
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Rede Legislativa de Rádio e TV faz cobertura da eleição ao vivo e em tempo integral
29 de set. de 2026
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Projeto cria "auditoria de currículo" para indicados a agências reguladoras
29 de set. de 2026
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Eleições 2026: saiba como funcionam o voto em trânsito e a justificativa eleitoral
29 de set. de 2026
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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
29 de set. de 2026
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Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
29 de set. de 2026
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Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
28 de set. de 2026
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Comissão de Meio Ambiente debate fenômeno El Niño nesta quinta-feira; participe
26 de set. de 2026
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Projeto proíbe propaganda e uso de exames de câncer sem comprovação científica
26 de set. de 2026
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Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais
26 de set. de 2026
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Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima
25 de set. de 2026
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Projeto prevê divulgação de protocolo Calma para lidar com crises convulsivas
25 de set. de 2026
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Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
25 de set. de 2026
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Especialista resume alertas sobre El Niño e cobra ações urgentes do poder público
25 de set. de 2026
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Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho
25 de set. de 2026
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Lei confere caráter permanente a programa de bolsas para formação de professor
24 de set. de 2026
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Lei confere o título de capital nacional do pé de moleque à cidade de Piranguinho (MG)
24 de set. de 2026
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Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências
23 de set. de 2026
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Projeto incentiva criação de pistas de skate, ciclismo e esportes sobre rodas
23 de set. de 2026
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Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
23 de set. de 2026
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Lei regulamenta exercício da psicopedagogia com veto a requisitos de formação
23 de set. de 2026
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Nova lei dá nome de ex-prefeito para nova ponte que liga Brasil ao Paraguai
23 de set. de 2026
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Projeto cria mecanismos para proteger empregadas domésticas da violência no trabalho
23 de set. de 2026
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Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores
23 de set. de 2026
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Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
22 de set. de 2026
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Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
22 de set. de 2026
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Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público
22 de set. de 2026
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Projeto garante assistência integral e cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras
22 de set. de 2026
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Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
22 de set. de 2026
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Projeto proíbe inclusão de dados de hóspedes em sistemas gerais de consulta
22 de set. de 2026
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Projeto cria figura do “boi bombeiro” na prevenção de incêndios no Pantanal
21 de set. de 2026
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Projeto garante livre parada e faixa exclusiva para táxis e carros de aplicativo
21 de set. de 2026
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Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
21 de set. de 2026
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Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas
19 de set. de 2026
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Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS
19 de set. de 2026
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Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
18 de set. de 2026
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Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
18 de set. de 2026
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Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
18 de set. de 2026
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Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas
18 de set. de 2026
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Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva
18 de set. de 2026
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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA
18 de set. de 2026
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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
17 de set. de 2026
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Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
17 de set. de 2026
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Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
17 de set. de 2026
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Projeto aumenta pena para lesão corporal e homicídio causados por drones
17 de set. de 2026
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Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
17 de set. de 2026
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Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
17 de set. de 2026
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Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
16 de set. de 2026
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Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura
16 de set. de 2026PolíticaBrasil
Projeto proíbe uso de recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades
16 de set. de 2026
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Sem votação do Congresso, medida provisória dos mototaxistas perde validade
16 de set. de 2026
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Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
16 de set. de 2026
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Projeto obriga hospitais a fornecer assistência médica a profissionais de enfermagem
15 de set. de 2026
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Projeto flexibiliza regras e dispensa licença para uso civil de drones
15 de set. de 2026
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Projeto torna obrigatória aula de educação alimentar para crianças e adolescentes
15 de set. de 2026
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Projeto reforça gratuidade em ligações para centrais do INSS e do Ministério do Trabalho
14 de set. de 2026
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Projeto amplia certificado de saúde mental para incluir prevenção ao vício em apostas
14 de set. de 2026
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Projeto permite transferência gratuita de titularidade de passagem aérea
13 de set. de 2026
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Projeto obriga postos a trocar bombas de combustíveis flagradas em fraude
12 de set. de 2026
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Projeto prevê exibição obrigatória nos cinemas de campanhas sobre vacina contra o HPV
12 de set. de 2026
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Projeto prioriza doadores frequentes de sangue em campanhas de vacinação
11 de set. de 2026
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Projeto prevê uso de recursos do Fundo Social no combate à malária na Amazônia Legal
11 de set. de 2026
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Comissão aprova projeto que proíbe ruas com nomes iguais no mesmo município
11 de set. de 2026
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Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis
11 de set. de 2026
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Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
10 de set. de 2026
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Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite
10 de set. de 2026
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Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ
10 de set. de 2026
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Projeto limita a rolagem contínua de vídeos em redes sociais para proteger saúde mental
09 de set. de 2026
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Comissão aprova regulamentação da atividade de operador logístico no Brasil
09 de set. de 2026
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Comissão aprova justiça gratuita para pessoas com câncer ou com deficiência
09 de set. de 2026
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Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual
09 de set. de 2026
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Poder Judiciário tem maior correção das despesas com pessoal no Orçamento de 2027
08 de set. de 2026
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Lei estabelece protocolos de urgência para atendimento de infartos no SUS
06 de set. de 2026
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Projeto cria auxílio-alimentação para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
05 de set. de 2026
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Comissão aprova garantia de lazer inclusivo para crianças com deficiência
05 de set. de 2026
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Veículos de comunicação da Câmara e do Senado farão cobertura integrada das eleições
05 de set. de 2026
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Comissão aprova protocolo nacional para investigar desaparecimento de jovens
05 de set. de 2026
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Comissão aprova projeto que estabelece prazo para início de buscas por desaparecidos
05 de set. de 2026
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Cresce valor das despesas que extrapolam a "regra de ouro" orçamentária
05 de set. de 2026
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Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
05 de set. de 2026
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Comissão aprova comparecimento obrigatório de agressor a programa de reeducação
04 de set. de 2026
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Eleições 2026: conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos
04 de set. de 2026
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Câmara aprova exceções às regras fiscais para benefícios e despesas de 2026
04 de set. de 2026
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Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões
04 de set. de 2026
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Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial
03 de set. de 2026
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Lei do Combustível do Futuro impulsiona investimentos, avaliam debatedores
03 de set. de 2026
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Projeto amplia transparência sobre presentes e benefícios recebidos por agentes públicos
03 de set. de 2026
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Câmara pode decidir nesta quinta sobre MP que zera taxa para compras de até 50 dólares
03 de set. de 2026
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Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas
02 de set. de 2026
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Novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência
02 de set. de 2026
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Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU com ampla maioria
02 de set. de 2026
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Câmara aprova transformação de cargos no TRT de Goiás sem custo extra
02 de set. de 2026
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Câmara retoma votações com foco em fim de taxa de importação e crédito para entregadores
31 de ago. de 2026
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Sancionada lei que corta impostos de combustíveis e impulsiona fertilizantes
31 de ago. de 2026
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Projeto permite que agricultura familiar venda alimentos artesanais para outros estados
30 de ago. de 2026
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Projeto na Câmara proíbe implantes hormonais para fins estéticos e esportivos
27 de ago. de 2026
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Partidos recebem R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para campanhas de 2026
27 de ago. de 2026
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Audiência na Câmara debate assistência a doenças raras e condições crônicas
27 de ago. de 2026
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PL exige que empresas com contratos públicos reservem vagas para jovens de 18 a 29 anos
26 de ago. de 2026
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STF obriga transporte público gratuito no dia da eleição; reduzir frota é crime
25 de ago. de 2026
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MP libera R$ 7 bilhões para exportadores atingidos por tarifas dos EUA
25 de ago. de 2026
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Projeto garante remédios para síndrome rara no SUS e em planos de saúde
25 de ago. de 2026
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Projeto na Câmara endurece pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
25 de ago. de 2026
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Projeto de lei proíbe assédio financeiro e ofertas de crédito no trabalho
24 de ago. de 2026
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Projeto obriga seguradoras a fornecer carro reserva a vítimas de acidentes em até 5 dias
24 de ago. de 2026
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Projeto prioriza investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças
24 de ago. de 2026
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Comissão aprova incentivos fiscais para desenvolvimento de IA no Brasil
23 de ago. de 2026
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Comissão aprova fim de taxa para atividades em parques públicos concedidos
23 de ago. de 2026
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Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo à produção sustentável na Amazônia Legal
23 de ago. de 2026
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Projeto amplia Garantia-Safra para indígenas, quilombolas e pescadores artesanais
23 de ago. de 2026
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Projeto institui programa nacional de autoestima para mulheres em vulnerabilidade
23 de ago. de 2026
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Comissão aprova projeto que obriga restaurantes a terem cardápio impresso
23 de ago. de 2026PolíticaBrasil
Projeto proíbe bets no Brasil e prevê multas bilionárias; autor cita danos sociais
22 de ago. de 2026
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Instagram domina campanha de candidatos a deputado federal; PL lidera seguidores
22 de ago. de 2026
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Projeto exige estudo de impacto antes de alterar funcionamento de cartórios
22 de ago. de 2026
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Comissão aprova prazo de 24h para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva
21 de ago. de 2026
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Comissão aprova projeto que amplia direitos de mulheres rurais, quilombolas e indígenas
20 de ago. de 2026
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Câmara aprova punição mais dura para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
20 de ago. de 2026
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CCJ aprova projeto que obriga maternidades de referência a ter banco de leite
20 de ago. de 2026
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Uso de animais no tráfico de drogas pode virar crime com pena de até 15 anos
20 de ago. de 2026
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Comissão aprova incentivos fiscais para modernizar instituições de idosos
20 de ago. de 2026
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Comissão da Câmara aprova projeto que permite tratamento de câncer em outro estado
20 de ago. de 2026
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Comissão aprova projeto para campanhas sobre doenças neuromusculares
20 de ago. de 2026
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Observatório da Mulher na Política completa 5 anos com mais de 30 publicações
19 de ago. de 2026
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CCJ aprova compra coletiva de merenda escolar por consórcios públicos
19 de ago. de 2026
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TRT de SP tem 488 cargos vagos e 1 milhão de novos processos; comissão debate crise
19 de ago. de 2026
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Hugo Motta lamenta falecimento das atrizes Laura Cardoso e Glória Menezes
18 de ago. de 2026
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Comissão mista vai analisar crédito para motociclistas de aplicativos
18 de ago. de 2026
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CMO debate déficit de servidores no TRT da 2ª Região; 488 cargos estão vagos
18 de ago. de 2026
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Comissão aprova regras para desapropriação de terras de comunidades vulneráveis
18 de ago. de 2026
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Comissão aprova projeto que inclui cultura hip hop na rede pública de ensino
16 de ago. de 2026
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Eleições 2024: campanha começa neste domingo com regras rígidas contra deepfake
16 de ago. de 2026
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Comissão aprova projeto que garante circulação de animais em condomínios
15 de ago. de 2026
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Comissão da Câmara aprova ampliação de cobertura de medicamentos para doenças raras
14 de ago. de 2026
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Projeto propõe consulta pública para nomear rodovias e viadutos federais
14 de ago. de 2026
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Câmara retoma votação com pauta que inclui SUS, pensões militares e futebol feminino
13 de ago. de 2026
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Comissão aprova projeto que obriga hospitais a ter intérprete de Libras em emergências
13 de ago. de 2026
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Câmara aprova check-up anual gratuito para mulheres no SUS; texto vai à sanção
13 de ago. de 2026
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Câmara aprova uso de reconhecimento facial em transportes e vias públicas
13 de ago. de 2026
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Câmara aprova regras para garantir uso de recursos do Fust em telecomunicações
12 de ago. de 2026
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Comissão aprova regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e saneamento
12 de ago. de 2026
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Comissão especial pode votar nesta quarta mudanças no Código de Trânsito
12 de ago. de 2026
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Comissão debate endometriose: diagnóstico precoce e tratamento em pauta
11 de ago. de 2026
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Projeto de lei cria programa de bolsas para faculdades municipais de ensino superior
10 de ago. de 2026
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Comissão debate papel das remessas expressas na logística e no comércio exterior
10 de ago. de 2026
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Câmara debate misoginia em escolas e universidades em audiência pública
10 de ago. de 2026
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Projeto barra redução de pena para militares condenados por crimes contra a democracia
09 de ago. de 2026
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Projeto amplia regime escolar especial para alunos com deficiência no Brasil
09 de ago. de 2026
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Projeto na Câmara limita idade de táxis a 15 anos e cria crédito para renovação
30 de jul. de 2026
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Projeto cria assentamentos produtivos na transição entre campo e cidade
30 de jul. de 2026
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MP libera R$ 3,33 bilhões para subsidiar importação de diesel e combustíveis
26 de jul. de 2026
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Projeto define jornada de 30 horas e adicional noturno para enfermagem em home care
25 de jul. de 2026
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Projeto obriga escolas a dar apoio psicológico a professores e funcionários
25 de jul. de 2026
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Lei libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos
25 de jul. de 2026
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Câmara aprova pacote anticrime com aumento de penas para furto, roubo e crimes sexuais
24 de jul. de 2026
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Projeto na Câmara propõe remarcação e desistência de passagens sem multa
22 de jul. de 2026
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Governo envia projeto que libera R$ 185,5 bilhões para benefícios sociais
22 de jul. de 2026
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Projeto obriga prédios públicos federais a terem sinalização digital para cegos e idosos
21 de jul. de 2026
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Câmara envia ao STF documentos sobre tramitação de emendas de comissões
21 de jul. de 2026
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Projeto exige audiência em até 24h antes de soltar agressor de mulher
21 de jul. de 2026
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Projeto obriga escolas a adotar protocolo contra discriminação racial
21 de jul. de 2026
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CCJ aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por barulho
21 de jul. de 2026
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Projeto cria plataforma nacional para monitorar falta de remédios no SUS
21 de jul. de 2026
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Projeto de lei quer obrigar agressor a pagar mudança de vítima de violência doméstica
20 de jul. de 2026
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Lei institui Semana Nacional da Saúde Vascular para conscientizar sobre prevenção
20 de jul. de 2026
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Comissão aprova multa 15 vezes maior e prisão para rachas perto de escolas e hospitais
19 de jul. de 2026
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Comissão aprova selo que reconhece aeroportos com acessibilidade para autistas
18 de jul. de 2026
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Comissão da Câmara aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
18 de jul. de 2026
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Governo edita MP de R$ 13,3 bi para agro e programa de adimplentes do Fies
18 de jul. de 2026
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Comissão aprova condução obrigatória à delegacia mesmo com vítima negando violência
17 de jul. de 2026
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Comissão aprova projeto que garante amamentação em creches até 3 anos
16 de jul. de 2026
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Comissão da Câmara aprova até 3 anos de prisão por desobediência em abordagem policial
16 de jul. de 2026
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Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal
16 de jul. de 2026
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Comissão de Educação aprova projeto que incentiva trabalho voluntário nas escolas
16 de jul. de 2026
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Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio
16 de jul. de 2026
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CCJ aprova criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille
15 de jul. de 2026
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Projeto autoriza MP a pedir pensão alimentícia mesmo sem risco à criança
15 de jul. de 2026
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Projeto eleva pena para maus-tratos a cães e gatos para até 8 anos de prisão
13 de jul. de 2026
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Projeto tira BPC do cálculo do Bolsa Família para famílias com deficiente
13 de jul. de 2026
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Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas
12 de jul. de 2026
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CCJ aprova nova regra de divisão do ICMS para atividades agropecuárias entre municípios
12 de jul. de 2026
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Hugo Motta critica decisão judicial e defende legalidade de emendas parlamentares
12 de jul. de 2026
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Câmara pode votar projeto que regulamenta câmeras de reconhecimento facial
11 de jul. de 2026
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Proposta alinha seguro-defeso com período real de paralisação da pesca
11 de jul. de 2026
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Câmara aprova sistema nacional de combate à violência contra mulheres; Motta celebra
08 de jul. de 2026
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Projeto amplia indenização em contratos entre empresas sem previsão de multa
07 de jul. de 2026
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Comissão aprova entradas separadas para vítimas e agressores em delegacias e IMLs
07 de jul. de 2026
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Comissão debate esporte como instrumento de desenvolvimento econômico; participe
07 de jul. de 2026
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