A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, um conjunto de projetos de lei que aumentam as penas para diversos crimes, como furto, roubo, latrocínio e delitos sexuais. As medidas fazem parte de um pacote de combate ao crime organizado e à violência.
Entre os destaques está o projeto que eleva a pena para furto simples de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, com aumento da metade se o crime for cometido à noite. Para roubo, a pena geral passa de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Já o latrocínio (roubo seguido de morte) terá pena de 24 a 30 anos, ante os atuais 20 a 30 anos.
Outro projeto aprovado aumenta as penas para crimes sexuais, como estupro (de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos) e assédio sexual (de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção). Também foram incluídos como hediondos diversos crimes contra a dignidade sexual, impedindo fiança e benefícios como anistia e indulto.
No combate à pedofilia, o texto aprovado amplia a definição de violência sexual contra criança ou adolescente, aumentando a pena para quem divulga ou armazena material ilícito. A proposta prevê ainda a perda de bens e valores obtidos com o crime, revertidos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por fim, a Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública, que destina parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A proposta segue para análise do Senado.
