A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater os impactos da extinção de cursos de licenciatura oferecidos integralmente na modalidade a distância (EaD).
O Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24 estabelecem novas regras para a educação a distância. Com isso, as licenciaturas deverão ser presenciais ou semipresenciais, com mais atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.
O debate, marcado para as 16h no plenário 14, foi proposto pelos deputados Greyce Elias (PL-MG) e Diego Garcia (União-PR). Eles querem discutir como as novas regras afetam a formação de professores, especialmente em regiões onde o EaD ampliou o acesso ao ensino superior.
Os parlamentares defendem que a regulação da formação docente deve equilibrar qualidade, acesso, inclusão, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica, com base em indicadores oficiais.
