A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto que prevê incentivos fiscais ou linhas de crédito especiais para empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao exigido por lei. A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, agora segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do texto vindo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para ele, a medida fortalece a dignidade humana e a autonomia dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que estimula a inclusão no mercado de trabalho de forma voluntária, indo além das cotas obrigatórias.
Atualmente, a Lei 8.213/91 exige que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. O projeto aprovado não altera essa regra, mas cria um estímulo extra para quem contratar acima do percentual mínimo. A regulamentação dos incentivos será definida posteriormente.
A proposta também prevê a organização de oficinas integradas ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, conforme regulamento futuro. O texto tramitou em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso, segue direto para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
