A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que torna obrigatória a condução da mulher e do suposto agressor à delegacia sempre que houver relato de terceiros sobre violência doméstica, mesmo que a vítima inicialmente negue a agressão.
Pelo texto aprovado, a vítima deverá ser encaminhada para avaliação por uma equipe multidisciplinar em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa medida.
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), argumentou que a recusa inicial da vítima em relatar a violência é comum devido ao contexto de subjugação psicológica, ameaças e vulnerabilidade socioeconômica. O projeto considera denúncias feitas por canais oficiais, unidades policiais ou profissionais de saúde, educação e assistência social.
O texto também prevê escuta qualificada e individualizada da mulher. Se não houver policial mulher disponível, o atendimento não pode ser adiado, mas a situação deve ser comunicada à corregedoria. Avaliações superficiais de risco ficam proibidas, e, sempre que possível, vítima e agressor devem ser transportados em veículos separados.
A proposta agora segue para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
