A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem). A proposta integra ações de segurança, Justiça, saúde e assistência social para prevenir a violência contra a mulher e fortalecer a proteção às vítimas.
O texto cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, que obriga a polícia a ser acionada em até uma hora após denúncia de ameaça grave ou risco iminente. Se o protocolo não for cumprido, o agente público pode responder administrativamente.
Entre as medidas, estão a criação de um fundo nacional para amparar órfãos do feminicídio, a perda automática do poder familiar para agressores condenados e a obrigatoriedade de Delegacias da Mulher 24 horas em cidades com mais de 100 mil habitantes. Também será instituído um dossiê nacional de risco e um canal de denúncias qualificadas.
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Constituição e Justiça, antes de ir a Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
