A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais, como fraudes e furtos eletrônicos.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator fez ajustes para conferir segurança jurídica e viabilidade operacional à proposta.
“A destinação prioritária e progressiva de recursos financeiros para áreas de inteligência e segurança cibernética ataca o núcleo do problema: a necessidade de ferramentas preditivas e de pessoal altamente qualificado para atuar na volatilidade do ambiente virtual”, disse Sargento Portugal.
A proposta altera a Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é garantir que os estados priorizem os repasses federais na aquisição de tecnologias avançadas, inteligência digital e capacitação policial.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
