A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o programa de material didático escolar. O texto inclui a compra e distribuição de itens de uso individual, como cadernos, lápis e borrachas, para estudantes das redes públicas de educação básica.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não especifica o que pode ser custeado pelo programa. O substitutivo aprovado, de autoria do relator deputado Aj Albuquerque (PP-CE), modifica o Projeto de Lei 2206/25, do deputado Vermelho (PL-PR).
O relator argumentou que a proposta não precisa detalhar a forma de execução, se por entrega direta ou cartão magnético. Segundo ele, ambas as possibilidades já são permitidas pela legislação. A medida vale para alunos da educação básica pública, sem restrição ao Cadastro Único, como previa o texto original.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
