A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares.
Com isso, essas pessoas passam a ter acesso ao crédito rural, à assistência técnica e extensão rural, às políticas de comercialização e aos programas de compras governamentais.
O texto também exige que uma parcela mínima da renda da comunidade venha da atividade desenvolvida pelo estabelecimento ou empreendimento. Esse percentual será definido pelo governo federal.
O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 2845/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado ampliou a versão original que tratava apenas dos povos indígenas.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
