A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou um projeto que atualiza as regras para placas de atendimento prioritário. A proposta exige que estabelecimentos públicos e privados incluam símbolos e descrições de deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais, intelectuais e múltiplas, além de síndrome de Down, autismo e mobilidade reduzida.
O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e idosos. O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), afirmou que a medida combate o estigma e evita questionamentos constrangedores enfrentados por pessoas com deficiência ao exercer o direito à prioridade.
Uma das novidades é a permissão para uso de tecnologias digitais, como QR Code e audiodescrição, em vez de placas físicas. O substitutivo também suavizou as punições: começa com advertência educativa e prazo para adequação, antes de multas ou notificações ao Ministério Público.
Quando optarem por placas físicas, os estabelecimentos devem seguir normas da ABNT e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto segue agora para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
