A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá prioridade à Amazônia Legal no recebimento de verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), foi modificada pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
O texto aprovado altera a Lei 12.114/09, que criou o fundo, e inclui o apoio a cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais na região. A relatora fez ajustes para que a prioridade não prejudique outras áreas, como o combate ao desmatamento no Cerrado e ações de adaptação climática em cidades.
“É possível aprimorar a proposta para que essa priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente importantes no país”, afirmou Dilvanda Faro. O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e pelo Senado para virar lei.
