A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, projeto de lei que prioriza o atendimento remoto de pessoas com deficiência e de idosos sempre que o deslocamento até órgãos públicos cause dificuldade excessiva ou injustificada. A medida prevê atendimento por canais digitais ou telefônicos acessíveis.
Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão já impede que pessoas com deficiência sejam obrigadas a comparecer presencialmente a órgãos públicos quando houver dificuldade no deslocamento. Nesses casos, a lei prevê atendimento domiciliar, mas não estabelece prioridade para o atendimento remoto.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o Projeto de Lei 1253/26, do deputado Helder Salomão (PT-ES). Para Rollemberg, o atendimento remoto deve ampliar o acesso aos serviços e evitar novas barreiras.
“O atendimento remoto deve ser disponibilizado como alternativa acessível, sempre que compatível com a prática do ato, sem se converter em imposição digital à pessoa com deficiência”, reforçou o deputado.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
