A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (Aisan). A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde.
Para exercer as funções, os profissionais precisarão morar na aldeia onde atuam, ser maiores de 18 anos e ter concluído o ensino fundamental, além de curso específico definido pelo Ministério da Saúde. Também devem conhecer os costumes e sistemas tradicionais de saúde do povo indígena.
O AIS atuará na prevenção de doenças e promoção da saúde, com ações domiciliares ou comunitárias, seguindo as diretrizes do SUS. Já o Aisan focará em saneamento básico e ambiental para prevenir doenças nas comunidades indígenas.
A relatora retirou trechos considerados inconstitucionais, como a contratação via CLT, por ser responsabilidade do Executivo. O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, salvo recurso para votação em Plenário.
