A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o selo 'Aeroporto Amigo do Autista'. A iniciativa reconhece terminais que adotam medidas de acessibilidade sensorial e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, desde que mantidos os critérios de acessibilidade. Entre as ações previstas estão a capacitação de funcionários, a adaptação de ambientes de acordo com os perfis sensoriais e a implementação de programas educativos sobre os direitos das pessoas com autismo.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23. A proposta original obrigava a instalação de salas multissensoriais apenas em novos contratos de concessão. O relator optou pelo selo por considerar que ele pode ser adotado por aeroportos já existentes, ampliando o alcance da medida.
Além do reconhecimento, o selo servirá como critério de desempate em licitações públicas e garantirá prioridade na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
