A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar voltados ao controle de doenças raras e imunomediadas. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Pelo texto aprovado, os planos deverão incluir remédios orais para tratar condições como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica. A intenção é oferecer uma alternativa aos tratamentos por infusão, que exigem estrutura hospitalar.
A relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), apresentou um substitutivo que estabelece critérios para a cobertura. Entre eles, o medicamento precisa ter registro sanitário e indicação aprovada pela Anvisa, além de estar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde e tramita em caráter conclusivo. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
