A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a punição para quem desobedecer a ordens policiais durante abordagens. A proposta prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa, para condutas que dificultem a atuação dos agentes.
O texto lista situações que podem configurar desobediência qualificada, como esconder as mãos, recusar-se a sair do veículo, fechar portas ou janelas e bloquear o acesso a compartimentos do automóvel. A pena atual para desobediência é de 15 dias a seis meses de detenção.
A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), afirmou que a abordagem policial é um dos momentos mais críticos para a segurança de policiais e cidadãos. Ela defendeu que a nova redação dá mais segurança jurídica para a aplicação da norma em casos concretos.
O projeto também estabelece garantias: filmar a abordagem não será considerado desobediência, a menos que atrapalhe a operação. O direito ao silêncio também está preservado. Além disso, a nova regra não impede a investigação de abuso policial.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
