A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga empresas de água, energia elétrica, telefonia e internet a inserirem mensagens de campanhas de conscientização nas contas mensais. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação e afirmou que as faturas já são amplamente usadas como meio de comunicação com os consumidores. Ele apresentou uma emenda que permite ajustes no calendário de divulgação das mensagens.
As mensagens devem ser concisas e objetivas, abordando campanhas como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito). O descumprimento da lei sujeitará as prestadoras a penalidades administrativas.
O autor do projeto, deputado Messias Donato (União-ES), destacou que muitas campanhas não atingem o público por falta de divulgação ou recursos. Ele considera a medida de baixo custo de implementação. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
