A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prioriza, na educação especial, o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de métodos de ensino específicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1040/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). O relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), recomendou a aprovação da versão ajustada, que harmoniza a proposta com a legislação vigente sobre educação inclusiva.
A principal mudança em relação ao texto original é que a proposta não cria uma disciplina específica na formação de professores, mas reforça a necessidade de suporte pedagógico em classes comuns do ensino regular. A comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência destacou que a lei já prevê garantias de inclusão e diversidade no ambiente escolar.
O projeto agora segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
