A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1573/26, que obriga as escolas públicas e privadas a estimularem a participação dos alunos em atividades voluntárias e comunitárias. A adesão, no entanto, permanece facultativa.
Relatora da matéria, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) recomendou a aprovação e destacou que a medida segue exemplos de outros países. “Lá fora, essas atividades fazem parte da carga horária escolar de forma estruturada”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), defende que a proposta contribui para a formação integral do estudante, incentivando valores como cidadania, solidariedade e responsabilidade social.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
