A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as escolas a informar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos confirmados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de maus-tratos, faltas excessivas, repetência e violência escolar. A nova proposta inclui explicitamente o trabalho infantil, com ênfase em crianças de até 12 anos.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou que os conselhos tutelares são a porta de entrada para proteção dos direitos infantis. O texto original é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Previdência, Infância e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
