O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma análise das propostas sobre educação a distância (EAD) que tramitam na Casa. A ideia é unificar o entendimento após o governo editar, em maio, o decreto 12.456/26, que extinguiu cursos superiores totalmente a distância.
Pelo decreto, cursos de licenciatura só poderão ser presenciais ou semipresenciais, com no mínimo 30% de aulas presenciais e 20% em tempo real. Em junho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) elevou esse percentual para 50% de presencialidade, mas a medida ainda depende de homologação do Ministério da Educação.
A indefinição motivou o debate na Comissão de Educação. Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o CNE não pode ultrapassar os limites do decreto. Já a conselheira Maria Paula Bucci defendeu a mudança, citando que 51,8% dos cursos de licenciatura a distância têm notas 1 ou 2 no Enade.
Representantes do ensino privado criticaram a instabilidade das regras. Juliano Griebeler, da Associação Nacional das Universidades Particulares, afirmou que 80% dos estudantes estão no setor privado e que a qualidade não depende do formato. A União Nacional dos Estudantes defendeu mais aulas presenciais para garantir a formação pedagógica.
