A Justiça Eleitoral tem uma série de regras aplicáveis aos eleitores antes, durante e logo após a votação de 4 de outubro. O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Maurício Chiaramonte cita, por exemplo, as restrições ao uso de conteúdo de inteligência artificial.
“Não é possível fazer tanto o impulsionamento, publicação de conteúdo novo e uso de inteligência artificial no dia da eleição. Nós temos um negócio chamado janela da IA ou lei seca da IA: 72 horas antes da eleição não é possível usar conteúdo sintético com IA, nem nas 24 horas depois da eleição”, explica.
Essa restrição vale não só para os eleitores, mas também para partidos políticos, candidatos e provedores de internet.
No momento da votação, o uso de qualquer material capaz de registrar o voto do eleitor é proibido - como, por exemplo, celular e óculos inteligentes.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
