Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14), o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, sustentou que, ao contrário do que possa parecer, a internet no Brasil não é “terra de ninguém”. O especialista ressaltou que a legislação criminal vale também para as redes. Além disso, lembrou que já existem várias leis e regulamentos específicos em vigor, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e o marco civil da internet.
Na opinião de Jamil Assis, é imprudente “empilhar restrições” sobre um ambiente que ainda é pouco conhecido, porque isso poderia colocar em risco a liberdade de expressão. De acordo com ele, levantamento realizado pelo Instituto Sivis apontou que a população não entende o conceito de liberdade de expressão e boa parte já pratica a autocensura, o que poderia piorar com o excesso de regulação das redes.
Segundo Assis, "38% dos brasileiros já se calam em conversas políticas dentro da própria família pelo menos uma vez por mês, e um em cada três brasileiros, no último ano, sentiu medo de ser prejudicado por autoridades por criticar políticas, agentes públicos, chegando a 36% em alguns grupos políticos". "Então, o silêncio já começou antes mesmo de passarem as leis, né? As pessoas já têm medo de se expressar”, apontou.
Jamil Assis defende que o melhor caminho para aprimorar o ambiente digital seria cobrar autorregulação das plataformas. Ele também propõe que as empresas de tecnologia ofereçam opções para os próprios usuários apresentarem argumentos contrários em publicações, como forma de ampliar o debate.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
