O Ministério Público do Pará (MPPA) obteve na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Altamira, de uma empresa e de seu representante legal por improbidade administrativa. O caso envolve a contratação da ornamentação natalina da Orla do Cais, em 2021.
A investigação apontou que a decoração foi instalada e inaugurada em 4 de dezembro de 2021, antes mesmo da realização do pregão eletrônico, que ocorreu entre os dias 14 e 21 de dezembro. O contrato foi assinado apenas em 22 de dezembro, quando o serviço já estava concluído.
O MPPA demonstrou que a inversão de etapas frustrou o caráter competitivo da licitação. Uma análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) também identificou indícios de direcionamento e superfaturamento em itens do contrato.
Na sentença, a Justiça reconheceu dolo específico na condução do processo. Os réus foram condenados ao pagamento de multas civis, à proibição de contratar com o poder público por quatro anos e ao ressarcimento solidário dos danos ao erário. O valor máximo a ser apurado é de R$ 110.046,74, com abatimentos pelos serviços efetivamente prestados.
Após o trânsito em julgado, a condenação será registrada nos órgãos competentes para cumprimento das sanções. A decisão é passível de recurso.
