O governo federal editou a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será destinada a projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.
A MP inclui subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste, prejudicados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos extremos. Também prevê financiamento de longo prazo via Finep, com recursos do FNDCT, para inovação rural.
Outra fatia atende beneficiários adimplentes do Fies e do programa Fies Empreendedor. O governo informou que R$ 9 bilhões virão do superávit financeiro de 2025 e R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação.
A MP substitui o projeto de lei (PLN 17/26), que já havia sido aprovado em comissão, mas não teria tempo de ser votado antes do recesso parlamentar. Diferente do PLN, a MP inclui contribuição de R$ 15 milhões da AGU à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A medida provisória tramita na Comissão Mista de Orçamento e depois será votada na Câmara e no Senado.
