O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (26) para criticar uma decisão judicial que, segundo ele, interfere no mérito de atividades típicas do Parlamento. No documento, Motta afirma que a medida não aponta desvios ou irregularidades no uso de verbas públicas, mas tenta criminalizar a atividade política.
Na nota, Motta defende que a alocação de emendas parlamentares ao Orçamento está em plena conformidade com a legislação vigente e com os acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também manifestou confiança no trabalho dos servidores da Casa.
O presidente da Câmara destacou que a autorização para que assessores operacionalizem as indicações de emendas, seguindo orientação das direções partidárias, é prática administrativa normal e não configura irregularidade. Ele reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e a independência do Legislativo.
A manifestação ocorre em meio a um debate sobre os limites da atuação do Judiciário em relação ao Orçamento público. Motta não citou nominalmente o ministro ou o tribunal responsável pela decisão, mas o tom da nota indica insatisfação com o que a Câmara considera uma invasão de competências.
