O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso do Banco Master que estão sob sua relatoria. A decisão foi assinada na noite de quarta-feira (10), em atendimento a uma solicitação feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Entre os procedimentos tornados públicos está a Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também foram liberados outros 14 processos ligados ao caso, incluindo os inquéritos 5.026 e 5.035 e petições que ainda estão em andamento.
A pedido de Fachin, Mendonça também enviará o material em um HD próprio ao gabinete do presidente do STF e aos demais ministros. Na decisão, o magistrado afirmou que o levantamento do sigilo dos autos da PET 15.556 e dos procedimentos relacionados ocorre em concordância com a solicitação feita pelo presidente da Corte.
Na noite anterior, Fachin havia pedido a Mendonça que retirasse o sigilo de todo o caso Master, com o objetivo de tornar públicos os procedimentos. A orientação prevê como exceção apenas diligências nas quais a manutenção do sigilo seja considerada “imprescindível”.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
