O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Anapu, no sudoeste do Pará, para garantir o funcionamento regular do transporte e da alimentação escolar na rede municipal de ensino. O órgão pede que a Justiça determine o restabelecimento do transporte em até 48 horas e a regularização da merenda em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Anapu após o recebimento de relatos de que estudantes de comunidades rurais estariam sem frequentar as aulas por falta de transporte. As denúncias também apontam veículos sem combustível.
Segundo o MPPA, os relatos abrangem sete unidades vinculadas ao polo Surubim: Rei Salomão, Primavera, Horas Alegres, Nova Jerusalém, Bom Jesus, Francisco de Farias e Osvaldo Cruz.
Além da retomada dos serviços, o Ministério Público pede que o município restabeleça a jornada integral nas unidades que tenham reduzido o horário das aulas. A ação também solicita a apresentação, em cinco dias, de um relatório detalhado sobre as rotas e as escolas afetadas.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
