O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a Medida Provisória 1376/26, que trata da renegociação de dívidas rurais, ficou abaixo do que a Frente Parlamentar da Agropecuária defendia. Segundo ele, o texto foi o possível na negociação com o governo e foi editado para desatar o impasse que travava a pauta desde 2023.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (17), Moreira explicou que a MP permite a produtores afetados por perdas climáticas renegociarem as dívidas e terem acesso a crédito para plantar a próxima safra. A medida é resultado de um acordo mediado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre governo, parlamentares e representantes do setor.
O texto estabelece prazos e juros melhores que a proposta inicial do governo, mas ainda inferiores ao que o setor queria. Entre as condições, estão: oito anos para pagamento com dois de carência (total de 10 anos) – o setor pedia 10 + 3 – e juros de 5%, 8% e 11%, contra 6%, 9% e 12% propostos. Produtores com três safras perdidas acima de 40% terão condições ainda mais vantajosas.
A MP também amplia o público beneficiado: além de quem teve duas safras frustradas entre 2019 e 2025, foram incluídos os que registraram perda igual ou superior a 30% em duas safras no mesmo período. A estimativa do Ministério da Fazenda é que a renegociação envolva cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, com impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Moreira afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária vai continuar discutindo o tema e negociar mudanças no relatório. A MP, que já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
