O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Altamira (PA), na última sexta-feira (4.set.2026), a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora e omissão em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, na região sudoeste paraense. O território, reservado à proteção de povos indígenas isolados, foi ocupado por mais de 500 pessoas nas últimas semanas. O avanço ilegal é acompanhado por uma disparada de queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No pedido, o MPF reitera a ameaça à sobrevivência física e cultural dos indígenas isolados e adverte que a inércia do governo federal também coloca em risco um esforço de anos financiado com recursos públicos. Em ações recentes, a União investiu grande volume de recursos materiais, humanos e orçamentários em operações complexas para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente dentro da área protegida. Deixar o território desprotegido agora significa desperdiçar todo o dinheiro público já investido e permitir que posseiros e grileiros retomem a área.

Forças federais disponíveis – Em 26 de agosto, a Justiça Federal havia dado prazo de 48 horas para a União agir, mas a determinação não foi cumprida. Como justificativa para não mobilizar a Força Nacional de Segurança Pública, a União alegou que dependeria de autorização expressa do governo do estado do Pará.

Para o MPF, o argumento não justifica a omissão. O órgão destaca que o dever da União de cumprir a ordem judicial e garantir a segurança do território vai muito além da Força Nacional. O governo federal tem sob seu comando forças policiais que não dependem de autorização estadual para agir em terras da União, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), corporações que já atuaram com sucesso em operações anteriores na mesma área, mas que ainda não foram mobilizadas de forma suficiente e permanente para frear a invasão atual.

O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.