O Ministério Público Federal e integrantes da Justiça Federal participaram de uma reunião, na última segunda-feira (30), para discutir a atuação do Judiciário em ações civis públicas voltadas à proteção socioambiental da Amazônia. O encontro foi organizado pela Rede de Inteligência e Inovação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região.
Durante o debate, o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, destacou a necessidade de levar em conta as características culturais, sociais e ambientais da região nas decisões judiciais. Segundo ele, a proteção do meio ambiente e dos territórios tradicionais está diretamente ligada ao enfrentamento da emergência climática.
Entre os temas abordados estiveram a realização de audiências diretamente nos territórios das comunidades, a aplicação da Convenção 169 da OIT, que garante consulta prévia, livre e informada, e o fortalecimento da atuação do Judiciário na proteção dos direitos socioambientais.
Ao final, magistrados assumiram compromissos para ampliar a escuta ativa das comunidades tradicionais, respeitar os protocolos de consulta e incentivar pesquisas sobre conflitos socioambientais na Amazônia Legal. As medidas incluem audiências em territórios indígenas e criação de grupos de estudo sobre o tema.
