O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.499/26, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O dinheiro do fundo poderá ser usado para a modernização e a infraestrutura do MPU.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (4), a lei é originada do PL 1872/25, de iniciativa do MPU, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Além de financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão, o dinheiro do fundo poderá ser usado em programas voltados à melhoria da atuação institucional e ao atendimento à sociedade, em especial para a defesa de vítimas.
Os recursos também poderão financiar a construção, a ampliação, a reforma e a adequação de prédios próprios do MPU ou de imóveis cedidos sem ônus. Será possível ainda comprar, com recursos do fundo, veículos, equipamentos, softwares e bens necessários, além de custear ações de capacitação e aperfeiçoamento de servidores do MPU.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
