Foi sancionada a Lei 15.487/26, que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova regra, derivada de projeto do deputado Osmar Terra (PL-RS), foi aprovada na Câmara com relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Entre as principais mudanças, a produção de imagens, vídeos ou áudios de abuso sexual infantil — mesmo gerados por inteligência artificial — passa a ter punição específica e mais severa. A lei também substitui o termo "pornografia infantil" por "violência sexual contra criança ou adolescente", ampliando o alcance legal para crimes digitais.
Outro destaque é a regulamentação da "ronda virtual", que permite que policiais se infiltrem em redes sociais e aplicativos para identificar e coletar provas desses crimes, sem necessidade de autorização judicial prévia. A medida busca agilizar a atuação das forças de segurança.
A proposta foi classificada como prioritária pelo grupo de trabalho da Câmara sobre segurança de crianças e adolescentes nas redes, coordenado pela deputada Rogéria Santos. O grupo reuniu parlamentares, especialistas e autoridades para discutir o tema.
