Norma destina recursos para compra de veículos com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.503/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A lei, publicada na segunda-feira (14) em edição extra do Diário Oficial da União, é a versão da Câmara dos Deputados, apresentada pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), para a Medida Provisória 1366/26. O Senado aprovou o texto com ajuste na redação, para explicitar a inclusão de dispositivos da Medida Provisória 1359/26.
A MP 1366/26 tratava de empréstimos para a compra de motos por entregadores de aplicativo. Já a MP 1359/26 destinou até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos novos, com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
