O Projeto de Lei 3361/26 prevê que pelo menos 30% das vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração pública sejam destinadas a mulheres. Esses serviços são necessários, de forma permanente ou prolongada, para manter atividades como limpeza, vigilância e outros serviços de apoio.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Dentro da reserva de vagas, o projeto dá prioridade a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Entre elas, terão preferência as sobreviventes de tentativa de feminicídio. O texto também determina que a identidade dessas mulheres seja mantida em sigilo.
Segundo o autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a iniciativa usa as contratações públicas para ampliar a autonomia econômica de mulheres que enfrentam situações de violência.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
