O Projeto de Lei 1448/26, apresentado por deputados do PT, cria o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). A ideia é implantar lotes produtivos em imóveis rurais localizados em áreas de transição entre o campo e a cidade.
O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, agricultores sem terra, trabalhadores rurais, mulheres chefes de família e jovens. A seleção levará em conta critérios como prioridade social, perfil produtivo e capacidade de permanência no local.
Os assentamentos devem ficar próximos a centros urbanos para facilitar o escoamento da produção. O objetivo é fortalecer feiras livres, mercados locais e programas públicos como o PAA e o Pnae. Cada projeto precisará de estudo técnico, diagnóstico socioeconômico e análise ambiental.
Os lotes podem ter área inferior a um hectare, desde que haja viabilidade econômica e produtiva. A proposta veda o uso para especulação imobiliária e exige cláusulas de permanência mínima e reversão da área ao poder público em caso de descumprimento.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
