Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação de um instrumento nacional para avaliar o risco de feminicídio durante o atendimento a mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde. O texto também estabelece um modelo padronizado de registro clínico para unificar informações sobre os casos.
Pela proposta, um formulário será aplicado em todos os serviços de saúde que atenderem mulheres agredidas. O objetivo é detectar sinais de perigo elevado e permitir intervenções precoces, interrompendo o ciclo de agressões antes que ocorra um assassinato. Os ministérios da Saúde e da Justiça ficarão responsáveis por definir os critérios técnicos e manter o instrumento atualizado.
Além disso, o projeto prevê a implantação de um sistema informatizado nacional para o registro clínico, respeitando o sigilo profissional e a proteção de dados das vítimas. A ideia é qualificar o atendimento, produzir estatísticas confiáveis e gerar provas que possam ser usadas em processos judiciais.
Outra medida é a criação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. O objetivo é fortalecer a articulação entre instituições, definir responsabilidades e prazos, além de reduzir a revitimização.
A autora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que os serviços de saúde são o primeiro local procurado por muitas vítimas. Ela destaca que ainda não existe no país uma política nacional que padronize instrumentos de avaliação de risco e integre os diversos órgãos da rede de proteção. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública, Saúde, Direitos da Mulher e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.
