O Projeto de Lei 2973/26 define a pecuária sustentável no Pantanal como uma atividade de interesse ambiental e um instrumento de prevenção e mitigação de incêndios. O texto cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal.
Pelo projeto, o pastejo controlado de gado passa a ser considerado uma prática de redução de biomassa combustível, como o capim seco. O projeto também garante estabilidade jurídica aos produtores e proíbe restrições arbitrárias que desconsiderem a presença histórica da pecuária nas áreas alagáveis do Pantanal.
As propriedades rurais deverão adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos), além de monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado.
Para prevenir queimadas, a proposta prevê incentivos ao manejo de pastagens naturais, criação de brigadas rurais privadas, linhas de crédito e parcerias com centros de pesquisa.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
