Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma plataforma nacional para monitorar a disponibilidade de medicamentos no país. A iniciativa obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a informar dados sobre estoque e risco de falta.
A Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos será vinculada ao Ministério da Saúde e terá acesso público. Usuários cadastrados poderão receber alertas sobre desabastecimento. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade no sistema.
De acordo com a autora, ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), a medida permite que o cidadão planeje o tratamento sem interrupções. O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
A Anvisa ficará responsável por regulamentar as regras. Quem descumprir poderá sofrer sanções administrativas e ficar impedido de participar de licitações do SUS. O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário.
