O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga a manutenção de estrutura permanente, orçamento e organização contínua para essa área.

A proposta, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), está em análise na Câmara dos Deputados.

Ao contrário de doenças infecciosas, como gripe ou dengue, que são causadas por vírus ou bactérias, as DCNTs se desenvolvem lentamente e estão ligadas a uma combinação de fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais.

O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.