O Projeto de Lei 3270/26 institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras. A proposta cria o Programa Praia Acolhedora, voltado para incentivar a instalação de equipamentos de acessibilidade e de suporte às famílias em praias marítimas, fluviais e lacustres em todo o país.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece diretrizes para a implantação e a melhoria de infraestruturas públicas como:
áreas de descanso para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O texto também prevê sinalização inclusiva e medidas de conforto e segurança para os frequentadores.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
