Proposta permite priorizar empreendimentos liderados por mulheres, mães solo, pessoas negras, dentre outros grupos
O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção. A iniciativa deverá considerar gênero, raça, renda, idade, deficiência, território e condição migratória. A proposta prioriza grupos mais expostos à informalidade, à baixa remuneração, à falta de proteção previdenciária e à precarização do trabalho.
O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) citados pelo autor, a cadeia têxtil e de confecção movimentou R$ 203,9 bilhões em 2023. O setor também criou 30,7 mil postos de trabalho entre janeiro e outubro de 2024, sendo 14,2 mil na indústria têxtil e 16,5 mil na confecção.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
