O Projeto de Lei 1416/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-Imes). A iniciativa prevê a concessão de bolsas para estudantes de graduação e de atividades de pesquisa, extensão e inovação.
As bolsas serão financiadas por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A fiscalização dos recursos será feita pelo Ministério da Educação, com apoio de uma comissão nacional formada por representantes do governo, associações e estudantes.
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumenta que a legislação atual (Lei 12.881/13) beneficia instituições municipais de direito privado, mas exclui as de direito público. O novo texto busca preencher essa lacuna e garantir acesso a programas federais para todas as instituições municipais.
Dados de 2023 apontam que existem 55 instituições municipais de ensino superior no país, oferecendo cerca de 560 cursos de graduação para mais de 80 mil estudantes. O projeto também estabelece normas de autonomia administrativa, técnica e financeira para essas instituições, além de gestão transparente e democrática.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
