Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2737/26, que veta a entrada de estrangeiros com ligação comprovada a grupos terroristas ou organizações criminosas internacionais. A proposta também atinge quem colabora com facções de tráfico de drogas, de pessoas ou de órgãos humanos.
O impedimento se estende a quem presta serviços voluntários, financia eventos, recruta ou treina novos membros para essas organizações. Também inclui quem manifesta apoio público em redes sociais ou usa símbolos de propaganda para exaltar os grupos. A regra vale para cônjuge, companheiro e filhos, desde que a conduta tenha ocorrido nos últimos cinco anos.
Para estrangeiros já no Brasil, o projeto prevê o cancelamento de vistos ou autorizações de residência, com direito de defesa e retirada compulsória do país. O autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirma que a medida impede o Brasil de ser usado como refúgio ou base operacional por facções internacionais.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública, Relações Exteriores e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
