A deputada Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou projeto que endurece a punição para quem maltratar cães e gatos. Pela proposta, a pena de prisão sobe de dois a cinco anos para quatro a oito anos, e não poderá mais ser trocada por multa.
Se o juiz decidir substituir a prisão por uma pena alternativa, o condenado terá de cumprir medidas como prestação de serviços à comunidade ou limitação de finais de semana. A regra vale apenas se preenchidos os requisitos legais.
A autora argumenta que penas apenas financeiras passam a mensagem errada à sociedade, como se a vida dos animais pudesse ser compensada com dinheiro. Para ela, isso enfraquece o caráter educativo e de prevenção da lei.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal. O PL 206/26 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara, e depois pelo Plenário. Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado.
