O Projeto de Lei 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estende aos institutos estaduais o mesmo benefício já garantido por lei à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), ligado ao Ministério da Agricultura, para registrar novas variedades de sementes e plantas;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
