A Câmara dos Deputados analisa um projeto que altera a Lei Maria da Penha e torna obrigatória a realização de uma audiência antes que um agressor de mulheres seja solto. A medida vale tanto para casos de revogação de prisão preventiva quanto para concessão de liberdade provisória.
Pela proposta, a audiência deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Durante o ato, o juiz poderá reforçar as medidas protetivas já em vigor e, se necessário, encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
A autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a iniciativa busca garantir que a vítima não fique desprotegida no momento em que o agressor deixa a prisão. O comparecimento obrigatório serve como um alerta formal sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
