O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, todo estudante que concluir o ensino médio terá acesso assegurado às universidades públicas, cabendo ao poder público ampliar a oferta de vagas de forma progressiva.
Para organizar a entrada sem a realização de vestibulares, o projeto determina que as instituições públicas implementem um "ciclo básico comum", de caráter obrigatório e não eliminatório, como etapa inicial da formação.
Essa fase servirá para o nivelamento acadêmico, orientação formativa e introdução do aluno às diferentes áreas do conhecimento. Apenas após a conclusão deste ciclo o estudante progredirá para o curso de graduação específico escolhido.
O R23 preparou este resumo editorial com base nas informações públicas da fonte original, indicada ao final da matéria.
